Construir a primeira casa poderá tornar-se mais acessível para os jovens portugueses em 2027.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2027, foi aprovada, na especialidade, uma proposta que pretende estender a garantia pública do Estado aos jovens até aos 35 anos que optem por construir a sua primeira habitação própria e permanente.
Até agora, este apoio estava limitado à aquisição de habitação, excluindo o crédito destinado à construção.
Quais são as principais novidades?
  • Possibilidade de financiamento bancário até 100% dos custos de aquisição do terreno e da construção;
  • Alargamento do apoio à construção tradicional, modular e pré-fabricada;
  • Isenção de IMT na aquisição de terrenos destinados à primeira habitação, dentro dos limites legais aplicáveis;
  • Previsão de um período de carência de capital e juros de três anos.
Uma nova oportunidade para os jovens no Alto Minho
Em concelhos como Ponte de Lima, Viana do Castelo, Arcos de Valdevez ou Ponte da Barca, esta medida poderá representar uma alternativa interessante à aquisição de imóveis já construídos, permitindo aos jovens desenvolver projetos de habitação adaptados às suas necessidades e ao seu orçamento.
Quando entra em vigor?
A proposta foi aprovada na especialidade a 19 de novembro de 2026. A sua concretização depende ainda da conclusão do processo legislativo e das alterações legais que o Governo deverá promover durante 2027.
O financiamento continuará sujeito à análise e aprovação das instituições bancárias.
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